Termos de Serviço

A Livrefy é uma plataforma de tecnologia que conecta quem oferece um serviço ou produto digital a quem procura por ele. Ela fornece o perfil público, a agenda, o pagamento e os avisos por e-mail que ligam as duas pontas. O Profissional paga uma assinatura mensal à Livrefy, e a Livrefy não fica com nenhuma comissão sobre o valor da sessão: zero comissão da Livrefy. O valor pago pela sessão é processado pelo gateway de pagamento do próprio Profissional, hoje o Mercado Pago conectado por autorização dele, e não passa em nenhum momento pela Livrefy. A taxa cobrada pelo gateway é do gateway, existe em qualquer plataforma e continua sendo devida. A Livrefy não presta atendimento em saúde, não emprega os profissionais listados e não interfere no valor que cada um cobra. Outros formatos de produto digital existem na plataforma e abrem por etapas. Enquanto isso, estes Termos valem para o que está aberto.

A Livrefy é usada por dois públicos diferentes, e estes Termos valem para os dois. O Profissional assina um plano para atender aqui. A Pessoa atendida não paga nada à Livrefy e não precisa de assinatura: ela contrata o atendimento direto com o Profissional, com a Livrefy fornecendo a agenda, o pagamento e o aviso da sessão. Quando uma seção vale só para um dos dois, o título diz. Nesta fase de abertura, contas novas de Profissional são liberadas por convite nosso: quem quiser entrar deixa e-mail e telefone na declaração de interesse, e nós retornamos.

Esta seção fala com quem procura atendimento, e ela é a mais importante da página. A Livrefy é a plataforma onde o profissional publica o perfil e a agenda. Ela não é clínica, não é consultório, não é plano de saúde e não é serviço de emergência.

• Quem atende é o Profissional, e a escolha é sua. A Livrefy não indica ninguém por critério clínico e não avalia quem combina com o seu caso.
• O número de registro no conselho é conferido pela Livrefy antes de o perfil ir ao ar, e fica visível no perfil com link para a consulta pública do conselho. A conferência do conselho é gratuita e leva menos de um minuto, e nada impede que você a repita.
• Emergência não se resolve aqui. Se você está em risco agora, ligue 188 (CVV), gratuito e sigiloso 24 horas por dia, ou procure o pronto-socorro mais próximo.
• O que acontece na sessão é sigilo do Profissional, dever dele pelo Código de Ética da profissão, e independe da plataforma. A Livrefy guarda o agendamento e o pagamento, nunca o conteúdo do atendimento.

Ao contratar um atendimento na Livrefy, você está contratando com o Profissional, não com a Livrefy. Nós processamos o pagamento e registramos o agendamento. Isso significa, na prática:

• Direito de arrependimento: como a contratação é feita fora de estabelecimento físico, o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias corridos para desistir e receber o valor de volta integralmente, contados da contratação ou do atendimento, o que ocorrer por último. Basta escrever para suporte@livrefy.com.br. Não precisa justificar o motivo.
• Como o estorno chega: no Pix, o valor volta na chave usada. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo do emissor. Em qualquer um dos dois, o agendamento é cancelado junto.
• Cancelar e remarcar: as condições de cancelamento, remarcação e falta são definidas pelo próprio Profissional, que deve informá-las a você antes do primeiro atendimento. Combine isso diretamente com quem vai te atender, pelo contato que aparece no perfil dele.
• Gravar a sessão: é vedado gravar, transmitir ou divulgar qualquer atendimento sem autorização expressa de todas as pessoas envolvidas.
• Seus dados: o nome e o e-mail informados no pagamento vão para o Profissional, porque é ele quem atende e dá suporte. O CPF é pedido porque o Mercado Pago exige para gerar o Pix: ele vai para o gateway e a Livrefy também o guarda na ficha de quem contratou, com uma finalidade só, emitir o recibo do atendimento. O CPF não é repassado ao Profissional, e nenhuma tela dele mostra esse número. Não usamos esses dados para marketing próprio e não os vendemos. Detalhes na Política de Privacidade.
• Problema com um atendimento: fale primeiro com o Profissional. Se ele não responder ou a sessão não acontecer, escreva para suporte@livrefy.com.br. A Livrefy intermedia e, confirmado que o atendimento não ocorreu, aciona o estorno. Isso vale independentemente do que tenha sido combinado sobre remarcação.
• Reclamação sobre conduta profissional é do Conselho Regional da categoria (CRP, no caso da Psicologia). A Livrefy não julga conduta clínica e não substitui o conselho.

Para atender pela Livrefy você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e manter uma assinatura ativa. Você é responsável pela segurança das suas credenciais. O seu perfil só vai ao ar depois que a Livrefy confere o número de registro no conselho, e a especialidade do perfil precisa corresponder ao registro conferido: um registro de Psicologia não publica perfil de Psiquiatria. Alterar o nome ou o número depois de conferido devolve o perfil para nova conferência, e ele sai do ar até que ela aconteça. O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência após o período de carência de 7 dias. Ao cancelar, seu acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente.

O Profissional é integralmente responsável pelo atendimento que presta, pelo cumprimento do Código de Ética da profissão dele e pela veracidade do registro que informa. A Livrefy atua exclusivamente como plataforma de tecnologia. Quem define o valor da sessão é o Profissional, e a Livrefy não interfere nesse valor: nenhum desconto, promoção ou campanha da plataforma se aplica a atendimento em saúde mental, e isso não é só uma regra de texto, a plataforma recusa a operação que tentar ligar desconto a um perfil de saúde. Registro falso, exercício irregular da profissão e conteúdo que viole a lei brasileira ou direitos de terceiros resultam em suspensão imediata da conta sem reembolso.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005, art. 2º, alíneas "o" e "p") veda ao profissional pleitear ou receber comissões e vantagens além dos honorários contratados, e receber ou pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços. Esta seção transporta essa norma para o contrato e diz o que a Livrefy faz por causa dela.

• O Profissional não recebe nada por encaminhar pessoas que atende ou atendeu, e não pode receber nem oferecer comissão sobre sessões, próprias ou de colegas. Programa de afiliados sobre atendimento em saúde mental não é permitido na Livrefy.
• O que é permitido: indicar outro profissional para assinar a Livrefy. Você recebe a partir de 15% da mensalidade paga por quem entrou pelo seu link. O valor sai da Livrefy: ele não é acrescentado ao que o colega paga e não altera o preço do plano dele.
• Quanto você recebe depende do nível: o piso é 15% e vale desde o primeiro indicado. Os níveis acima de 15% sobem conforme o número de indicados qualificados, nos patamares vigentes divulgados na sua área de Indicações, e exigem CNPJ próprio informado e validado pela Livrefy.
• Sem CNPJ validado, o programa fica limitado ao piso de 15% e a até 50 indicados ativos, e o piso vale mesmo com as 50 vagas ocupadas. Esse limite existe porque remuneração recorrente e crescente a pessoa física atrai obrigações fiscais e previdenciárias que a Livrefy não assume sem contrato próprio, e não é uma penalidade: quem informa e valida o CNPJ passa a até 80 indicados ativos e aos demais níveis, mantendo todo o histórico.
• Um indicado só conta para o nível quando tem o registro conferido e a assinatura ativa e em dia. Assinatura em teste gratuito, cancelada, estornada ou inadimplente não conta, e deixa de contar se essas condições mudarem depois.
• A sua vitrine na lista de convites: quando o seu registro profissional é aprovado, o seu nome, a sua foto de perfil e a sua especialidade passam a aparecer na lista de profissionais que podem ser escolhidos como quem convidou, para que outra pessoa entre na Livrefy pelo seu convite. Isso vale mesmo que você não participe do programa de indicação: o que muda ao não participar é que você não recebe comissão. Se você não quiser aparecer nessa lista, fale com o suporte.
• Entrar no programa é aceitar estes Termos: ao escolher participar do programa de indicação, você declara que leu e aceita esta seção, inclusive os limites de vagas, as regras antiabuso e a possibilidade de ajuste descrita abaixo. O saque da comissão exige participação no programa e os seus dados de recebimento informados.
• As vagas são de indicados ATIVOS: quando alguém que você indicou cancela a assinatura, fica inadimplente ou tem a cobrança estornada, a vaga volta a ficar disponível para você convidar outra pessoa, e essa assinatura deixa de contar para o seu nível. A indicação em si continua registrada, e comissão já validada por ela não é desfeita.
• O que anula a indicação: indicar a si mesmo ou contas que você controle, criar contas com dados de terceiros ou de pessoas que não exercem a profissão, e qualquer arranjo em que o indicado não use a plataforma de verdade. Nesses casos a comissão não é devida, os valores já pagos podem ser compensados ou cobrados, e o acesso ao programa pode ser encerrado.
• Ajustes no programa: a Livrefy pode alterar, suspender ou encerrar percentuais, patamares, limites e condições do programa de indicação a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio. A alteração vale para as comissões geradas depois dela e não reduz o que você já acumulou: comissão já apurada mantém o percentual que valia quando foi gerada, e valor já liberado para saque ou já pago não é revisto.
• Quando o valor é liberado e pago: a comissão é registrada quando a assinatura do colega é confirmada, liberada após 10 dias de assinatura ativa, e paga em até 30 dias contados da liberação. Enquanto não é liberada, ela aparece como pendente na área de Indicações, com o motivo.
• O que precisa estar em ordem para receber: a assinatura de quem você indicou precisa estar ativa e em dia, o seu cadastro precisa estar completo com os dados necessários ao repasse, e o seu registro profissional precisa estar conferido. Se a assinatura indicada for cancelada ou estornada antes da liberação, a comissão não é devida.
• Nenhuma pessoa em atendimento participa dessa indicação, e nenhum valor sai do que ela paga pela sessão. Isso não depende de boa vontade: a plataforma recusa o registro de crédito de indicação que venha da assinatura de quem não é Profissional.
• A responsabilidade pelo cumprimento do Código de Ética é do Profissional, perante o Conselho Regional dele. A Livrefy não fiscaliza conduta clínica e não substitui o conselho, mas remove o acesso aos mecanismos de indicação quando toma conhecimento de uso incompatível com esta seção.
• Psiquiatria abre em breve na plataforma, e quem exerce medicina responde ao Conselho Federal de Medicina. As regras desta seção valem igualmente para essa especialidade, com a citação da norma médica correspondente quando ela abrir.

A entrada de novos profissionais na Livrefy é por convite, e este ato tem efeito no programa de indicação. Esta seção descreve o que acontece quando você aceita um convite ou entra na fila.

• A conferência do registro vem primeiro. Enquanto ela não sai, não há convite a aceitar nem fila a entrar, e nenhum perfil vai ao ar.
• Aceitar o convite de um profissional registra você como indicado dele, de forma permanente para efeito de comissão. Você escolhe de quem aceitar, e o registro acontece no momento do aceite.
• Se você já tinha sido indicado por alguém, esse vínculo anterior prevalece: aceitar o convite de outra pessoa depois não transfere a indicação. A plataforma informa isso na hora.
• Entrar na fila não cria vínculo com ninguém. A liberação por ordem de espera é feita pela Livrefy, sem indicação associada e sem prazo garantido.
• Aceitar convite ou ser liberado pela fila dá acesso à contratação do plano. O acesso às ferramentas de atendimento depende de assinatura ativa, nos termos da seção sobre assinatura.
• A Livrefy pode abrir, limitar ou encerrar convites e filas por área, região ou período, e pode ajustar a quantidade de convites disponível a cada profissional. Convite não gera direito adquirido a permanecer na plataforma nem dispensa as demais condições destes Termos.

Cada plano tem um teto de faturamento mensal, um limite de perfis e produtos ativos e um limite de armazenamento total. O quanto você já usou fica visível no painel. O teto é medido por mês-calendário, no fuso de Brasília, e conta o que entrou pelos seus atendimentos na Livrefy. Ao passar do teto acontece uma de duas coisas, e quem escolhe é você, no painel de assinatura:

• Com o upgrade automático ligado, que é o estado inicial da conta, a Livrefy sobe você para o plano que cobre o seu faturamento, e a mensalidade passa a ser a desse plano a partir da cobrança seguinte.
• Com o upgrade automático desligado, nenhum agendamento novo é aceito até você confirmar o upgrade. Quem já contratou continua com acesso normal, e o que já foi agendado não é cancelado.
• Ao atingir o limite de armazenamento, novos envios de arquivo ficam bloqueados até você liberar espaço ou trocar de plano.
• A Livrefy pode solicitar migração para plano adequado a quem exceda de forma consistente a média de uso da própria faixa.

Esta seção trata só da mensalidade que o Profissional paga à Livrefy, não do valor da sessão pago por quem é atendido (esse está na seção 4). O plano de entrada tem 7 dias de teste grátis, sem exigir cartão, e a primeira cobrança vence ao fim desse prazo. Antes de o teste acabar, avisamos por e-mail. As mensalidades são cobradas antecipadamente, e você escolhe pagar por Pix, boleto ou cartão de crédito na hora da cobrança. Não há reembolso proporcional por cancelamento antes do término do ciclo. Em caso de falha ou de cobrança não paga, você terá 7 dias para regularizar antes da suspensão do serviço.

O código, design e marca da Livrefy são de propriedade exclusiva da LIVREFY LTDA, CNPJ 68.169.106/0001-57, com sede na Rua Dona Rosa da Fonseca, 109, Casa Amarela, Recife/PE, CEP 52051-410. O texto do seu perfil, os materiais que você publica e o conteúdo do seu atendimento são e continuam sendo seus.

A Livrefy não se responsabiliza por falhas ou interrupções nos serviços de terceiros dos quais a plataforma depende, entre eles o gateway que processa o pagamento dos seus atendimentos (Mercado Pago), o serviço que cobra a sua assinatura e os fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, entrega de vídeo e envio de e-mail, descritos na Política de Privacidade. Também não respondemos pelo conteúdo clínico do atendimento, que é responsabilidade exclusiva do Profissional, nem por perdas indiretas decorrentes de sessão não realizada ou de disputa de chargeback entre o Profissional e quem contratou.

Podemos atualizar estes Termos mediante comunicação por e-mail com 30 dias de antecedência. A versão vigente é sempre a datada no topo desta página, e o uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro da Comarca de Recife/PE, sede da Livrefy, resolve as controvérsias entre a Livrefy e o Profissional. Se você é consumidor, o Art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor garante que a ação pode correr no foro do seu próprio domicílio, e nada nestes Termos afasta esse direito.